Parlamentar garante sanção da redução da carga horária dos profissionais de Enfermagem

Djanilson disse que o prefeito de João Pessoa vai sancionar na próxima semana o Projeto de Lei que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga horária da categoria no município.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quarta-feira (8), o vereador Djanilson usou a tribuna para informar que o prefeito Luciano Cartaxo (PT) garantiu sancionar a redução da carga horária, de 40h para 30h, dos profissionais de Enfermagem do município. A propositura do vereador visa à redução da carga horária semanal dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

O vereador lembrou que a categoria luta pela redução desde 2010, a partir de uma iniciativa da vereadora Raíssa Lacerda (PSD), mas que, na prática, os profissionais se submetem a um trabalho de 40 horas por semana. Na sessão ordinária do último dia 20 de março, Djanilson apresentou uma carta compromisso do prefeito da Capital, datada de 12 de setembro do ano passado, ou seja, anterior à eleição de 2012, na qual o atual chefe do Executivo Municipal se comprometia com o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB).

“Hoje, para que todos tomem conhecimento, o prefeito Luciano Cartaxo me garantiu que vai assinar o projeto das 30 horas, que tem sido uma luta árdua. Na próxima semana, será a “Semana da Enfermagem”, e convido a todos os meus pares para participarem da comemoração, durante a qual o prefeito vai sancionar essa lei”, falou o parlamentar.

Em seu aparte, o vereador Dinho (PR) comentou que a matéria tinha grande relevância para a categoria e para João Pessoa: “O Dia do Enfermeiro é comemorado em 12 de maio, e nosso companheiro, o vereador Renato Martins (PSB), concedeu uma permuta para realizar, no próximo dia 16 de maio, às 15h30, única data vaga, uma sessão especial alusiva ao dia desses profissionais. Gostaria muito que houvesse esforços para se dar esse presente à categoria nessa data e nesta Casa”.

Outros vereadores comentaram sobre a importância da matéria para a população da Capital. Bosquinho (DEM) e Sérgio da Sac (PSL) lembraram que a prerrogativa vai possibilitar a contratação de novos profissionais da área de saúde, que vem aumentando cotidianamente. Lucas de Brito (DEM) sugeriu que a matéria também atendesse à melhoria remuneratória dos profissionais de saúde da cidade, principalmente dos fisioterapeutas. Já a vereadora Raíssa Lacerda lembrou que foi a primeira defensora da categoria, apresentando projeto semelhante em 2012, não contemplado pelo gestor da época. “Venho lutando por essa categoria, vereador Djanilson, e peço a vossa excelência que inclua meu nome nessa luta”.

Djanilson assentiu com as ideias de seus pares e garantiu à vereadora que ela já fazia parte da luta. Ele também fez questão de lembrar que toda a Câmara fazia parte da conquista, já que o Projeto de Lei foi aprovado sem problemas por seus pares. Djanilson destacou o apoio do presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), e dos vereadores Bruno Farias (PPS), Dinho (PR), Helton Renê (PP) e Professor Gabriel (PDT).


O que diz o Projeto de Lei

No último dia 11 de abril, foi aprovado na CMJP o Projeto de Lei 118/2013, do vereador Djanilson, que reduz de 40 para 30 horas a carga horária de trabalho para os profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem empregados na Administração Direta e Indireta do município de João Pessoa. De acordo com o documento, o trabalho acontecerá por, no máximo, 30 horas semanais, em turnos diários não excedentes a seis horas, vedados os turnos contíguos, salvo acordo coletivo dispondo de forma mais benéfica ou por motivo de força maior ou necessidade imperiosa.

As horas trabalhadas além do turno diário serão consideradas como extraordinárias e remuneradas nos termos das normas próprias sobre o tema. Também se fará obrigatório o intervalo de 15 minutos, não considerados no cômputo da jornada, para as jornadas que ultrapassarem quatro horas.

Em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que, devido à crescente complexidade das atividades relacionadas à Enfermagem, as jornadas de trabalho excedentes a seis horas diárias tornam-se menos produtivas e mais sujeitas a erros, devido à fadiga e ao estresse. “Em razão disso, as atividades ligadas diretamente à saúde são consideradas insalubres e certamente exaustivas, razão pela qual já se pratica, em outras instâncias, a jornada de 30 horas semanais, como no Rio de Janeiro e em São Paulo”, destacou Djanilson.