Aprovado o Projeto de Lei do Vereador Djanilson Alves da Fonseca, que vai beneficiar os Profissionais da Saúde.

CMJP aprecia 20 matérias e aprova redução da carga horária de trabalho para profissionais da Enfermagem

Publicado em: 11/04/2013

A jornada semanal será reduzida de 40 para 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem da Capital.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 20 matérias na sessão ordinária desta quinta-feira (11). Entre elas, foi aprovada a redução da carga horária semanal de trabalho para enfermeiros e profissionais técnicos e auxiliares de Enfermagem na Capital. Além disso, duas matérias do Executivo Municipal foram encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Elas tratam do aumento de 10% no vencimento dos profissionais da Educação e da abertura de crédito suplementar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no valor de R$ 500 mil.

Foi aprovado o Projeto de Lei 118/2013, do vereador Djanilson (PPS), que reduz de 40 para 30 horas a carga horária de trabalho para os profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem empregados na Administração Direta e Indireta do município de João Pessoa. De acordo com o documento, o trabalho acontecerá por, no máximo, 30 horas semanais, em turnos diários não excedentes a seis horas, vedados os turnos contíguos, salvo acordo coletivo dispondo de forma mais benéfica ou por motivo de força maior ou necessidade imperiosa.

As horas trabalhadas além do turno diário serão consideradas como extraordinárias e remuneradas nos termos das normas próprias sobre o tema. Também se fará obrigatório o intervalo de 15 minutos, não considerados no cômputo da jornada, para as jornadas que ultrapassarem quatro horas.

Em sua justificativa, o parlamentar enfatizou que, devido à crescente complexidade das atividades relacionadas à Enfermagem, as jornadas de trabalho excedentes a seis horas diárias tornam-se menos produtivas e mais sujeitas a erros, devido à fadiga e ao estresse. “Em razão disso, as atividades ligadas diretamente à saúde são consideradas insalubres e certamente exaustivas, razão pela qual já se pratica, em outras instâncias, a jornada de 30 horas semanais, como no Rio de Janeiro e em São Paulo”, destacou Djanilson.

O vereador lembrou que a categoria luta pela redução desde 2010, mas que, na prática, os profissionais se submetem ao trabalho de 40 horas por semana. Djanilson já havia anunciado que cobraria a redução da carga horária dos profissionais enfermeiros durante seu pronunciamento, na Tribuna da Casa Napoleão Laureano, durante sessão ordinária do último dia 20 de março. Na ocasião, ele apresentou uma carta compromisso do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), datada de 12 de setembro do ano passado. No documento, anterior à eleição de 2012, o atual chefe do Executivo Municipal havia se comprometido com o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB).